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Carta de Apresentação
A FACILITA EMPREENDEDOR é uma organização não governamental sem fins lucrativos, em defesa, treinamento, e assessoramento, às Micros e Pequenas Empresas (MPEs), bem como atuar em defesa nos processos administrativos, contra atos da administração Pública e defesa em lides tributárias, empresariais e toda matéria de direito de interesse da MPEs.
Nosso trabalho dar voz as micros e pequenas empresas, bem como assessoramento, treinamento, cursos para prevenção de lide, cursos de qualificação, e principalmente combater as arbitrariedades e dificuldades causadas pela Administração Pública, buscando o tratamento diferenciado as Micros e Pequenas Empresas (MPEs), através de propostas de leis, assessoramento para prevenir lides jurídicas, para evitar multas execuções fiscais e atos administrativos que prejudiquem o setor. É Necessário exigir a fiscalização orientadora, garantida na Lei 126/2006
No Brasil, em 2024, 96% de todos os CNPJs criados nesse período são micro e pequenas empresas, ou seja, existem hoje no Brasil mais de 19 milhões de MPEs. Levantamento do Sebrae. Isso representa 80% das vagas com carteira assinada em 2023, foram criadas pelas MPEs, se contarmos com os postos informais e as empresas de fatos (empresas sem regularização ou na informalidade) essa ocupação dos postos de trabalho deve chegar a mais de 90%.
Apesar das MPEs serem a grande maioria, no mundo empreendedor, e ser o setor de grande importância socioeconômica, o descaso, falta de políticas públicas para incentivar esse empreendedores, são uma aberração, não existe nenhuma atividade ou assessoria que ajude esse setor produtivo mais importante do Brasil. Não existe um assessoramento jurídico gratuito as MPEs.
Os médios e micros empreendedores, sofrem com as arbitrariedades do Poder Público, são injustiçados, sofrendo cobrança e execuções fiscais impagáveis. A grande maioria desses empreendedores, não tem como pagar um advogado tributarista ou de direito público, incorrendo em cobranças impagáveis, por conseguinte incorrem em crises financeira.
O INSTITUTO FACILITA EMPREENDEDOR, tem assessoria de juristas especialista em direito tributário, público, civil e empresarial, com habilidade de instrumentalizar os meios legais para dar voz ao setor e exige uma política de desenvolvimento econômico as MPEs. Temos vários Projetos de leis e pautas em defesa da Micros, Médias e Pequena Empresas. Temos o objetivo de garantir o tratamento diferenciado, conforme determina o art. 179 da Constituição Federal. É preciso um tratamento realmente diferenciado para o setor, com mudanças nas leis e procedimentos burocráticos e fiscais, no entanto só com a união e mobilização de todo setor, teremos força para exigir uma maior atenção das políticas públicas, para o setor, previsto no art. 179 da Constituição.
Vamos exigir do governo os benefícos garantidos na constituição.Também não podemos esperar pelos orgãos governamentais, mas todo apoio será bem vido. Somos uma instituição de luta política, mas apartidária. O momento é de união da e engajamento, não só dos Micro e Pequenos empreendedores, mas de toda sociedade, para lutar pelos benefícios garantidos na constituição A sede da INSTITUTO FACILITA EMPREENDEDOR, fica na Rua Castro Neves, 412, Matatú, Salvador Bahia, CEP 40255-020. Nosso WhatsApp (71) 98144-4926, além de escritório, temos sala de mediação, galpão para treinamento e evento.
